A Amazônia é plural em todos os sentidos, desde a sua vegetação, bacias hidrográficas e fronteiras políticas até a riqueza do seu povo, incluindo comunidades indígenas e ribeirinhas. Essa floresta tropical única também enfrenta uma série de ameaças, desde o desmatamento e a fragmentação do hábitat até a erosão do conhecimento indígena e as mudanças climáticas.

O que acontece na Amazônia tem repercussões locais e globais. Esse emblemático ecossistema exige diversos esforços para aprimorar parcerias e um entendimento comum, algo com que a Declaração de Belém, assinada em agosto de 2023, pode contribuir aumentando a cooperação transfronteiriça.

Nossa pesquisa mostra como fortalecer o acordo para avançar na proteção da Amazônia, apesar do seu lento início. Durante a COP 28 (Conferência das Partes da Convenção do Clima), a Amazônia ocupou um lugar de destaque na agenda, e as ações dos próximos dois anos podem ser consolidadas na COP 30, programada para 2025 em Belém—um momento oportuno para consolidar as ações regionais coordenadas e as recomendações que apresentamos a seguir.

Degradação local com repercussões locais e globais

Os vetores de degradação da Amazônia são muitos: exploração madeireira, mineração, especulação fundiária, expansão agrícola, insegurança da posse da terra, proliferação de usinas hidroelétricas, degradação da qualidade da água e dos ecossistemas de áreas úmidas, a expansão de estradas e assentamentos, falhas de governança e corrupção.

Geralmente, essas atividades beneficiam apenas um grupo restrito de atores regionais ou globais, enquanto criam um ônus generalizado, tanto agora quanto para o futuro. Se a degradação ambiental atual continuar, principalmente por meio de queimadas, a Amazônia poderá chegar a um ponto crítico de não-retorno, em que se tornará uma paisagem árida, com implicações climáticas em todo o mundo.

Nesse contexto, esforços de colaboração são essenciais entre os países cujas fronteiras atravessam a Amazônia. A gestão de recursos hídricos é um bom exemplo, dada a natureza integrada da bacia amazônica e dos rios que a atravessam. A mineração ilegal, assim como as interações complexas entre atividades madeireiras e pesqueiras, tráfico de drogas e redes criminosas, também exigem uma clara ação conjunta dos países amazônicos.

Os oito países que assinaram o Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) há quase meio século—Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela—assinaram a Declaração de Belém em 8 de agosto de 2023. Essa declaração se tornou um novo marco político e legal, com 113 objetivos e princípios transversais. Entre as suas metas fundamentais está a promoção do desenvolvimento sustentável e contribuir para a implementação da Agenda 2030 através da formulação de ações e estratégias prioritárias de curto, médio e longo prazo para a região amazônica.

Há muito trabalho pela frente para fortalecer a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) em suas áreas de colaboração, que incluem sistemas de dados compartilhados, conservação ambiental, uso sustentável de recursos, sistemas de saúde coordenados e pesquisa e desenvolvimento conjuntos, entre outros. Em 2023, os pesquisadores do SEI América Latina iniciaram uma colaboração com a Secretaria Permanente da OTCA para estabelecer uma linha de base da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especificamente Água Limpa e Saneamento (ODS 6) e Ação Climática (ODS 13), e formular recomendações para acelerar a implementação dos ODS na região amazônica.

A pesquisa conjunta do SEI e da OTCA até o momento aponta caminhos para que a Declaração de Belém seja colocada em prática, oferecendo recomendações que visam fortalecer o papel da OTCA na cooperação transfronteiriça na região amazônica. Nossas recomendações abrangem três temas principais:

• Melhoria da colaboração regional (como a consolidação do Observatório Regional da Amazônia, ORA-OTCA);
• Capacitação para governança transfronteiriça (como o desenvolvimento de respostas conjuntas a eventos climáticos e o controle de atividades ilegais);
• Posicionamento global e governança climática (como a participação ativa em diálogos internacionais, incluindo a COP 30 da UNFCCC em 2025).

Fortalecendo a OTCA

Apesar de seu alcance global, a governança transfronteiriça da OTCA enfrenta importantes desafios de implementação.

Seu escopo geográfico concentrou-se principalmente nas águas superficiais da bacia amazônica, deixando de lado os aquíferos subterrâneos, incluindo o vasto Sistema Aquífero Amazônico e aqueles que se estendem além da atual área da OTCA. A inclusão das águas subterrâneas poderia modificar nosso entendimento sobre a distribuição espacial do Tratado e a dinâmica da região amazônica.

O Observatório Regional da Amazônia (ORA-OTCA) é a principal plataforma de dados abertos para o compartilhamento de informações entre instituições nacionais, autoridades governamentais e partes interessadas. Embora o Observatório tenha o objetivo de se tornar uma referência para pesquisa e inovação, muitas vezes não há conjuntos de dados comuns, o que dificulta o cruzamento de dados entre países.

Uma cooperação transfronteiriça efetiva leva tempo: apesar de ter sido assinado há quase 50 anos, o TCA ainda não definiu claramente o território a nível operacional dentro da própria organização. Além dos problemas relacionados às fronteiras nacionais em disputa—por exemplo, Guiana-Venezuela, Guiana-Suriname e Guiana Francesa-Suriname—não há conjuntos oficiais de coordenadas geográficas declaradas em nenhum lugar dos documentos legais que sustentam o TCA e a OTCA. Isso resulta em áreas de estudo que variam entre projetos e equipes de implementação, assim como em possíveis atritos entre consultores e países, devido a conflitos territoriais e à falta de clareza das delimitações oficiais na área da OTCA.

Além disso, embora a OTCA tenha uma Secretaria Permanente em Brasília e pontos focais no Ministério das Relações Exteriores de cada país-membro, o diálogo gira principalmente em torno de atores de nível nacional, muitas vezes deixando de lado os atores locais e limitando o impacto a nível local. A estrutura altamente burocrática da organização e problemas de comunicação também prejudicam a capacidade da OTCA de agir de forma articulada.

Apesar desses desafios, a OTCA tem um potencial ainda inexplorado. Se assumisse um papel catalisador para a cooperação internacional na Amazônia, a OTCA estaria numa posição única para alinhar recursos e coordenar ações em prol de objetivos comuns. Num cenário em que várias organizações nacionais e internacionais operam de forma independente, o papel da OTCA seria fundamental para reunir esforços em torno de iniciativas mais eficazes e colaborativas na região.

A Declaração de Belém: encontrando um equilíbrio entre otimismo e controvérsia para a governança da Amazônia

A Declaração de Belém foi um reconhecimento formal da necessidade de maior integração regional e desenvolvimento sustentável para evitar o colapso da floresta amazônica. A declaração estabelece a base jurídica e política para uma maior cooperação entre os países-membros da OTCA.

Enquanto se concentra especialmente nos esforços de aplicação da lei para lidar com os problemas desenfreados de mineração e extração ilegal de madeira, o documento também cria uma estrutura para o que pode se tornar uma coordenação mais atenta a questões como a governança de águas transfronteiriças na bacia amazônica. Além disso, a Declaração de Belém trata de questões como a garantia da participação das comunidades indígenas nos processos de tomada de decisão, o fortalecimento da ciência, da educação e da inovação, a mobilização do financiamento climático, o desenvolvimento de infraestrutura sustentável, e a criação de um fórum multinacional para as cidades amazônicas.

Entretanto, a Declaração de Belém foi criticada pela falta de compromissos claros, com prazos definidos e mais ambiciosos. Os países amazônicos perderam a oportunidade de se comprometer inequivocamente com o fim do desmatamento ou com a eliminação gradual das atividades de extração de combustíveis fósseis e da expansão de estradas na região. Projetos de petróleo, mineração e hidrelétricas continuam a ameaçar o bioma amazônico e seu povo, e os países amazônicos continuam a insistir nesses projetos.

Muitos têm defendido, em vez disso, a promoção de uma nova economia sustentável com base na floresta em pé, possivelmente nos moldes de uma “bioeconomia” inclusiva. Entretanto,  compromissos nessa direção seguem ainda por se concretizar.

Recomendações para fortalecer o papel da OTCA na cooperação regional para a Amazônia

A seguir, apresentamos 10 recomendações para fortalecer a cooperação transfronteiriça na Amazônia.

1. Garantir a inclusão de todos os países amazônicos no Tratado: a Guiana Francesa foi excluída do Tratado devido ao seu status de território ultramarino francês. A inclusão da Guiana Francesa poderia promover maior coerência na definição dos limites do Tratado e melhorar a cooperação regional.
2. Definir conjuntos de dados oficiais para divisões políticas, administrativas e ecossistêmicas dentro da OTCA: a demarcação legal da região é fundamental, pois deve ser uma das principais prioridades organizacionais e de cooperação. Um conjunto de coordenadas e limites geográficos legalmente definidos trará congruência aos estudos e projetos, além de permitir a padronização dos dados. A resolução de disputas territoriais entre países pode também melhorar o impacto e a continuidade dos projetos de pesquisa na região.
3. Consolidar o Observatório Regional da Amazônia (ORA-OTCA): garantir que o banco de dados seja abrangente, atualizado, e que contenha informações completas e consistentes sobre biodiversidade, uso da terra, clima, fontes de água, população, riscos e outros fatores relevantes. Elaborar diretrizes para indicadores a fim de garantir a homogeneização e a integração dos dados, assim como garantir que esse banco de dados seja de fácil acesso e esteja disponível ao público.
4. Construir a linha-base para os ODS: os países-membros devem colaborar numa avaliação do progresso para alcançar o ODS 6 (Água Potável e Saneamento) e o ODS 13 (Ação Climática) na região amazônica. Isso deve servir de base para monitorar e medir o progresso futuro desses objetivos, assim como de outros objetivos relacionados, como os ODS 2, 14 e 15 (Fome Zero, Vida na Água e Vida Terrestre).
5. Compartilhar experiências sobre a bioeconomia para uma transição ao desenvolvimento sustentável: a criação de um Painel Intergovernamental Técnico-Científico da Amazônia, conforme proposto na Declaração de Belém, é um passo importante no sentido de ampliar e compartilhar o conhecimento sobre o que até o momento têm sido inovações de nicho em bioeconomia ou em cadeias da sociobiodiversidade. Para além disso, os tomadores de decisão e outras partes interessadas devem compartilhar suas experiências—e, em algum momento, tecnologias—para que as inovações sociais e técnicas possam cruzar fronteiras em prol de um aprendizado conjunto.
6. Fortalecer as capacidades de governança transfronteiriça na bacia amazônica: compartilhar estratégias para sistemas de alerta antecipado, resposta rápida e conjunta a eventos climáticos e meteorológicos extremos (como o El Niño e La Niña), além do controle efetivo da mineração ilegal e da expansão de infraestrutura, através de um planejamento coordenado, do estabelecimento de redes compartilhadas de monitoramento hidroclimático e da criação de grupos de trabalho para coibir mineração e exploração madeireira ilegais.
7. Melhorar a comunicação e a Secretaria: dada a estrutura e o funcionamento altamente burocráticos da OTCA, ter mecanismos de comunicação mais rápidos e eficazes entre os países-membros, a própria OTCA e os consultores do projeto beneficiaria todas as partes interessadas.
8. Fortalecer agendas e objetivos comuns na Amazônia: um melhor planejamento conjunto—para estabelecer visões e objetivos comuns—fortaleceria a OTCA, incorporando o desenvolvimento técnico e científico como componentes centrais da cooperação.
9. Promover a cooperação “Sul-Sul” em nível global, e fortalecer as capacidades técnicas e científicas: a participação em projetos e as contribuições de dados para a plataforma ORA-OTCA mostram que há níveis variados de conhecimento técnico e científico. Para promover a inclusão e o desenvolvimento de capacidades, investimentos direcionados poderiam alocar orçamento para iniciativas de pesquisa, priorizando países com capacidades técnicas limitadas, facilitando programas de treinamento, e promovendo esforços conjuntos dedicados ao enfrentamento dos desafios amazônicos. As colaborações com organizações regionais já estabelecidas, como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Mercado Comum do Sul (Mercosul), poderiam também ampliar o impacto dessas iniciativas.
10. Posicionar a região amazônica na governança climática global: fortalecer e melhorar a Secretaria da OTCA, tanto técnica quanto financeiramente. Um orçamento dedicado deve garantir a participação dos países-membros antes (e depois) dos diálogos globais, como a UNFCCC e outros. O estabelecimento de um órgão subsidiário, semelhante ao Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico (Subsidiary Body on Scientific, Technical and Technological Advice – SBSTA, na sigla em inglês) da UNFCCC, por exemplo, permitiria discussões aprofundadas e planejamento estratégico para posicionar a região amazônica globalmente, assim como a OTCA, para a COP 30 em 2025.