Não se trata apenas de uma questão de justiça social – é uma questão de interesse estratégico para governos e indústrias. A falta de ação levará a profundos riscos legais, financeiros e de reputação, potencialmente inviabilizando a própria transição pela qual estamos nos esforçando.

O compromisso global com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e sua promessa de “não deixar ninguém para trás” deixou claro que os mais afetados pelas decisões de desenvolvimento devem desempenhar um papel de liderança na sua formação, especialmente quando seus territórios e meios de subsistência estão em jogo. No entanto, em todo o mundo, as comunidades locais e indígenas continuam a experimentar a transição verde como um veículo para o “colonialismo verde”, onde persistem violações dos direitos humanos, destruição de terras e motivos com fins lucrativos, deixando a justiça para trás.

A atenção aos direitos dos Povos Indígenas no Comunicado T20 é, portanto, mais do que bem-vinda. Este texto propõe “salvaguardar plenamente os direitos”, incluindo o direito das comunidades de dar ou negar o consentimento livre, prévio e informado (CLPI) – um princípio estabelecido no direito internacional. Este reconhecimento deve agora traduzir-se em ações concretas. Os líderes do G20 devem promover, endossar e promulgar a proteção de direitos em seus próprios países e nos países onde suas empresas multinacionais operam.

Tais ações estão muito atrasadas, dadas as falhas dos governos em legislar e regular de maneira congruente com os direitos indígenas. Existe uma lacuna gritante entre os direitos constitucionais, as ambições políticas e a realidade. A Lei de Matérias-Primas Críticas da UE e a Diretiva de Devida Diligência da Sustentabilidade Corporativa contornam amplamente os direitos indígenas. No Brasil, a implementação de cima para baixo da Hidrelétrica de Belo Monte, apresentada como um projeto de energia verde, prosseguiu apesar das objeções indígenas e das advertências sobre suas consequências ambientais. O resultado? Impactos devastadores na bacia do rio Xingu e um declínio acentuado nas condições de vida em Altamira – hoje uma das piores do país. Essas consequências não eram apenas previsíveis, mas evitáveis se o CLPI tivesse sido respeitado.

Esses exemplos destacam a necessidade crítica de os líderes do G20 priorizarem os direitos indígenas em suas políticas de sustentabilidade. Os novos projetos verdes financiados pelos bancos de desenvolvimento do G20 não devem repetir estes erros. Defender os direitos indígenas não é apenas uma obrigação moral – é uma necessidade pragmática para o sucesso da transição verde.

As recomendações do Comunicado T20, embora representem um avanço, não vão longe o suficiente. O Comunicado reconhece os Povos Indígenas como “vulneráveis” e alude ao ideal democrático de proteção de direitos, esquecendo um fato crucial: os Povos Indígenas não são impotentes. Em todo o mundo, eles se mobilizaram com sucesso para parar, atrasar ou anular decisões de licenciamento em projetos que ameaçam suas terras e meios de subsistência. Uma abordagem verdadeiramente baseada em direitos não é apenas uma questão de justiça – é do interesse estratégico dos governos e das indústrias evitar contratempos dispendiosos.

Os Povos Indígenas, muitas vezes em parceria com movimentos socioambientais e de defesa aos seus direitos, estão recorrendo cada vez mais a ações judiciais e protestos públicos para se oporem ao desenvolvimento não sancionado. A portas fechadas, muitos investidores já se retiraram de projetos de transição depois de saberem que o consentimento indígena não foi devidamente assegurado.

Na Suécia, por exemplo, há pelo menos 42 processos judiciais em andamento envolvendo comunidades de pastoreio Sami e decisões sobre o uso da terra. A pesquisa do Instituto Ambiental de Estocolmo (SEI) indica que esses desafios legais estão levando os empresários do ramo de energia eólica a buscarem o consentimento indígena de forma mais proativa. Globalmente, o Business & Human Rights Resource Centre (Centro de Recursos para Empresas e Direitos Humanos) acompanhou 60 processos judiciais contra projetos de energia renovável, a maioria deles movidos por comunidades indígenas. Esses casos destacam uma tendência crescente: deixar de proteger os direitos indígenas não apenas prejudica as comunidades locais, mas também coloca em risco o sucesso da própria transição verde.

Para evitar novas batalhas legais e garantir uma transição verde bem-sucedida, os líderes do G20, as instituições financeiras e o setor industrial devem estabelecer estruturas regulatórias e financeiras robustas que garantam os direitos indígenas. Essa estrutura deve incluir as seguintes ações urgentes:

Uma transição verde que respeite os direitos indígenas oferece uma oportunidade para que essas comunidades liderem o caminho na determinação do uso da terra e das prioridades de ação climática em seus territórios. Essa abordagem levaria a investimentos mais equitativos e eficazes na transição climática de que precisamos com urgência. 

Autores

• Rasmus Kløcker Larsen, Pesquisador Sênior, Instituto Ambiental de Estocolmo
• Philippe Hanna, Professor Assistente, Universidade de Groningen
• Cássio Ingles de Sousa, Antropólogo, Comtexto Consulting
• Annette Löf, Pesquisadora Sênior, Instituto Ambiental de Estocolmo
• Katarina Inga, Pesquisadora Associada, Instituto Ambiental de Estocolmo
• Carl Österlin, Pesquisador, Instituto Ambiental de Estocolmo